O Certificado de matrícula foi substituído pelo Documento Único Automóvel (DUA), um documento essencial que contém informações como a marca, modelo, matrícula e respetivas características, assim como os dados do proprietário de forma a provar a sua propriedade.
Este cartão, semelhante ao Cartão de Cidadão, entrou em vigor para todos os veículos com matrícula emitida a partir de 1 de agosto de 2019.
A alteração do Certificado de Matrícula para o Documento Único Automóvel não é obrigatória para todos os veículos.
Este documento é emitido quando:
– Adquire um novo automóvel;
– Os dados do proprietário são alterados (Transferência de propriedade, morada ou sede);
– As características do automóvel são alteradas;
– Há uma substituição de documentos (perda do documento atual, ilegibilidade das informações ou furto/roubo);
Deve, no entanto, requerer o Documento Único Automóvel caso exista:
– A alteração de nome do proprietário (por meio de casamento, ou divórcio);
– Atualização da morada;
– Alteração da cor do veículo;
– Mudança de propriedade por meio de compra ou venda;
– Transferência de propriedade em caso de herança;
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